ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 02-9-2003.
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada a homenagear o transcurso dos duzentos e trinta anos
da Câmara Municipal de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 057/03
(Processo nº 1180/03), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o
Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Carlos
Bonna Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; o Senhor Almir Porto
da Rocha Filho, Juiz Diretor do Foro Central; o Senhor Luiz Alberto D’Azevedo
Aurvalle, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região;
o Senhor Eusébio Fernando Ruschel, Procurador-Geral Adjunto, representante da
Procuradoria-Geral do Estado; o Capitão-de-Fragata Heitor Bayma Bruce, Delegado
da Capitania dos Portos de Porto Alegre, representando o Comandante do 5°
Distrito Naval; o Tenente-Coronel Dentista Gilberto Zwetsch, representando o
Comando Militar do Sul; o Major Intendente Ronaldo Loiola Machado,
representante do V Comando Aéreo Regional – COMAR; o Senhor Geraldo Stédile,
Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Vereador
Ervino Besson, 2º Secretário deste Legislativo. Ainda, o Senhor Presidente
registrou as presenças do Monsenhor Tarcísio Scherer, representante do
Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, e da Senhora
Paullete Zelonski Otto, representante do Deputado Federal João Augusto Nardes.
A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro, executado pela Banda Municipal de Porto Alegre, sob a
regência do Contramestre Sepé Tiarajú e direção da Senhora Maria da Conceição
Marques Pereira e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome
da Casa. O Vereador Cláudio Sebenelo, em nome da Bancada do PSDB, declarou que
a instituição Câmara Municipal é composta por representantes do conjunto de
idéias que forma a população porto-alegrense, ressaltando a importância da
diversidade dessas opiniões. Ainda, saudou os servidores deste Legislativo,
classificando-os como um dos melhores grupos funcionais do País e leu o poema
“Porto Alegre, Vento, Rio”, de sua autoria, em que declara seu amor pela
Cidade. A Vereadora Margarete Moraes, em nome da Bancada do PT, explanou acerca
do significado da Câmara Municipal de Porto Alegre para a história da Cidade,
como agente construtor de um espaço de debate, de democracia e de liberdade.
Nesse sentido, destacou a criação, pela Casa, de instrumentos como a Ouvidoria,
a TV Câmara e o Memorial, os quais facilitam o acesso da população e aproximam
o Legislativo dos reais anseios da comunidade. O Vereador Reginaldo Pujol, em
nome da Bancada do PFL, teceu considerações sobre sua vivência como Vereador de
Porto Alegre, lembrando nomes que compartilharam esse período e serviram de
exemplo de determinação e espírito público. Ainda, declarou sempre ter contado
com a colaboração dos funcionários da Casa, afirmando serem eles modelos de
trabalhadores competentes e responsáveis, o que os torna o maior patrimônio da
nossa Cidade. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B,
referiu-se à presença da Câmara Municipal de Porto Alegre na construção da
história rio-grandense e brasileira, citando nomes que integraram este
Legislativo e que atestam a pluralidade dos ideais aqui debatidos. Também,
prestou homenagem ao corpo funcional da Casa, declarando que sem esses trabalhadores
a atuação dos Parlamentares não teria o alcance e a qualidade que hoje possui.
O Vereador Haroldo de Souza, em nome da Bancada do PMDB, externou seu orgulho
em integrar a Câmara Municipal de Porto Alegre, relatando seu carinho por todos
que compõem a Casa e colaboram para que este Legislativo seja vigilante em
torno dos problemas sociais enfrentados pela comunidade. Nesse sentido,
defendeu a realização de um trabalho conjunto que ultrapasse os limites da
política partidária, objetivando o bem-estar permanente da população. O
Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PTB, salientando ser este um
momento significativo, em que a Casa pode agradecer aos seus funcionários e à
população pelo apoio recebido na realização de suas atividades, registrou ser
uma Câmara Municipal a expressão da vontade coletiva da Cidade, composta por
diferentes ideologias e linhas políticas, porém marcada pela busca do melhor
para a comunidade que democraticamente elegeu seus representantes. O Vereador
Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB, parabenizou os funcionários
deste Legislativo, pela forma ágil e prestativa com que sempre realizaram suas
funções. Também, destacou a interação existente entre a Câmara e a sociedade,
destacando a importância de participação de todos os porto-alegrenses, a fim de
garantir a pluralidade e o contraditório hoje existentes, por serem elementos
indispensáveis à grandeza de uma Casa Legislativa. O Vereador Ervino Besson, em
nome da Bancada do PDT, afirmou que este Parlamento tem uma história de
autonomia em relação aos demais Poderes, procurando sempre preservar, acima de
tudo, os interesses maiores da população porto-alegrense. Ainda, lembrou a
qualidade da atuação de Vereadores e funcionários que integram este
Legislativo, ressaltando a importância do trabalho realizado por todos para o
efetivo crescimento da nossa Cidade. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Prefeito João Verle, que saudou a Câmara Municipal de Porto Alegre
pela passagem de seus duzentos e trinta anos, defendendo a manutenção da
relação harmoniosa hoje observada entre os Poderes Legislativo e Executivo da
Cidade. Finalizando, convidou a todos para visitarem o Paço dos Açorianos, sede
do Governo Municipal, que passou por um processo de completa restauração,
registrando que áreas desse prédio serão transformados em espaços culturais de
Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé,
ouvirem o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda Municipal de Porto Alegre,
sob a regência do Contramestre Sepé Tiarajú e direção da Senhora Maria da
Conceição Marques Pereira e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença
de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e nove
minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pelo
Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear os 230 Anos da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Compõem a Mesa o Dr. João Verle, Prefeito
Municipal de Porto Alegre; o Sr. José Carlos Bonna Garcia, Presidente do
Tribunal da Justiça Militar; o Dr. Almir Porto da Rocha Filho, Juiz Diretor do
Foro Central; o Dr. Luiz Alberto D’Azevedo Aurvalle, Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região; o Dr. Eusébio Fernando
Ruschel, Procurador-Geral Adjunto, representante da Procuradoria-Geral do
Estado; o Capitão-de-Fragata Heitor Bayma Bruce, Delegado da Capitania dos
Portos de Porto Alegre, representante do Comandante do 5º Distrito Naval; o
Tenente-Coronel Dentista Gilberto Zwetsch, representante do Comando Militar do
Sul; o Major Intendente Ronaldo Loiola Machado, representante do V COMAR; o Sr.
Geraldo Stédile, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
Estão presentes, também, o Monsenhor Tarcísio Scherer, representando o
Arcebispo Metropolitano Dom Dadeus Grings; a Sra. Paullete Zelonski Otto,
representando o Deputado João Augusto Nardes.
Nessa madrugada eu dava uma entrevista ao
jornalista Jayme Copstein sobre os 230 anos da Câmara Municipal e ele, como
rio-grandino convicto, reclamava que a Câmara não fazia 230 anos e sim 252. Na
verdade, se considerarmos que a Câmara foi itinerante, acompanhava a Capital,
seriam 252 anos, pois foi instalada em Rio Grande no dia 17 de julho de 1751;
depois veio para Viamão, que se tornou Capital do Estado, e o Governador José
Marcelino resolveu transferir a Câmara para Porto Alegre. Porto Alegre que se
tornava Capital no dia 24 de julho de 1773 e, no dia 6 de setembro de 1773, a
Câmara Municipal realizou aqui a primeira Sessão; portanto, a Câmara Municipal
de Porto Alegre tem realmente 230 anos, mas ela é tão ou mais antiga do que a
Queda da Bastilha ou do que a promulgação da Constituição Americana.
Em 1884 a Câmara Municipal, que dirigia a Cidade,
aboliu a escravatura em Porto Alegre. Dos 230 anos da Câmara, em 118 ela
dirigiu a Cidade, não somente legislando, mas administrando. Começou com 5
Vereadores escolhidos pelas elites e não pelo povo; hoje, os Vereadores
representam a síntese democrática de todos os cidadãos, porque todos os votos
computados elegeram 33 Vereadores. Nós somos, pois, a representação total da
comunidade porto-alegrense e para ela nós temos de trabalhar.
Quando a Câmara completou 100 anos, em setembro de
1873, não houve nenhuma festividade maior pelas dificuldades que a Câmara
enfrentava, e até porque, logo em seguida, houve uma grande enchente em Porto
Alegre; uma enchente que já ocorrera em 1795, voltou a ocorrer em 1893,
repetiu-se em 1912 e em 1936 e, em 1941, houve a grande enchente. Em 1967, o
rio também transbordou, e ainda não havia o muro da Mauá, que, hoje, alguns
querem que seja demolido. Mas, em 1983, eu era Prefeito e tive de colocar em
funcionamento o deck para fechar os
portões e em prontidão todas as casas de bomba, que, felizmente, não foram
necessárias. Assim é que o muro ali está; todos nós pedimos a Deus que ele
nunca seja necessário, mas, se for, ele está ali, as casas de bomba vão
funcionar.
Portanto, hoje nós temos a satisfação de,
juntamente com todos, comemorar a Semana da Câmara de Porto Alegre, que vai-se
encerrar, efetivamente, no dia 7 de setembro com o Concerto Comunitário
Zaffari, a ser realizado no Bourbon da Assis Brasil, em homenagem aos seus 230
anos e também aos integrantes do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto
Alegre.
Convidamos todos os presentes para, em
pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Apresentação da Banda Municipal de Porto Alegre,
que executa o Hino Nacional, sob a regência do Contramestre Sepé Tiaraju, e
direção da Sra. Maria da Conceição Marques Pereira.)
De imediato, passamos a palavra ao Ver.
Ervino Besson. O Ver. Ervino Besson solicita permuta de tempo com o Ver.
Cláudio Sebenelo.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ilustres
Vereadores aqui presentes, funcionários da Casa, ilustres visitantes e a Banda
Municipal, o nosso orgulho, que de uma forma belíssima interpretou o Hino Nacional
Brasileiro, uma das coisas lindas deste País. A Câmara Municipal comemora 230
anos. Ela não é só este prédio, mas ela é esse extraordinário grupo de
funcionários que trabalha aqui. Eu sempre digo que já trabalhei em muitas
instituições e raramente se encontra a quantidade e a qualidade de funcionários
como os da Câmara Municipal de Porto Alegre. Vocês são o nosso orgulho, o
orgulho da nossa Cidade. A Câmara Municipal é a democracia. Ela existe há 230
anos. Por um longo período de 20 anos de autoritarismo no País ela desapareceu;
mas voltou, e mais forte do que nunca. Voltou porque a democracia é também a
Câmara aberta. É claro que é a liberdade de imprensa, mas principalmente a
liberdade de pensamento. E aqui o pensamento voa, aqui nós temos a liberdade de
pensamento, porque aqui nós temos o debate, o ponto e o contraponto, o canto e
o contracanto e cada um de nós representa uma parcela da população. E essa
representação se faz por vários motivos: porque existe uma cidade deslumbrante
chamada Porto Alegre, um povo maravilhoso e, principalmente, uma relação desta
Câmara com esse povo, com esta Cidade.
Eu pediria licença para vocês para ler
sobre a minha relação de menino até hoje, de um Vereador, com a sua cidade.
Tenho a ousadia de ler agora para vocês e que se chama Porto Alegre, Vento,
Rio. (Lê.)
“A paisagem, éramos eu,/ o Rio e, à sua
beira, o casario./ Do sul bufoneavam/ em vento cinza – cinzento,/vento chuva
frio ... e um passarinhedo!/ Cedo, alma de outro mundo,/a cidade em vidraças/
carpia o arremedo do silêncio/ solidário à calma triste de seu canto./E o vento
parecia coisa de gente.
Fim da manhã, desperto, em riste,/ o
crespo das águas batia portas./Eros em festa, levantava saias;/ arfava mortas
esquinas/ e até vaias as frestas uivavam/ aos dias gris. Puro instinto./
Capeta, repentista, metafísico,/ sibilava de um tempo de mar,/ recados de
açorianos ancestrais/dançando segredos seculares.
Mas ao ouvido e pele, carícia./ Tanto e
sempre mais,/cada vez mais absorto,/ seu contato pescava comigo,/ à beira do
cais do porto,/ mandinho cará lambari./ O assédio da aragem,/ garoa fina de dar
medo,/ ou azul varrido de nuvens,/ estufava a roupa nos varais/ e o ócio da
gênese universal.
Seu ciúme da mulher – cidade,/ da intensa
promiscuidade com o rio enchente,/ era quimera distante do equinócio/ mas muito
próximo ao primeiro jogral/ entardecente de primavera.” - Como hoje.
“E o adeus à jornada,/ balada dos
salsos,/ para quem olhasse as ilhas/ um rei se aninhava,/ do falso purpuráceo/
ao sangüíneo esvainte/ para, só no dia seguinte,/ recarregar suas pilhas,/ e
temperar, mezzo-soprano/ o
surrealista congelar/ de veias, ossos e sonhos.
E então, crocce e delícia,/ uma doce espreguiçada me aprazia/ a consciência
das entranhas,/ estranha evocação,/ do antigo povoado/ quarenta casais,/ hoje
cidade grande,/ e a obsessão pelas águas barrentas.
Só agora,/ lufada de ar puro,/ apita uma
saudade,/ de trem indo embora./ Dói tão doida, /aqui dentro,/ tão insubmissa,/
viva e desconcertante,/ quanto o concubino trio:/ Porto Alegre, Vento, Rio./ É
a volta do velho menino/ sentado à margem da vida,/ entre aguapés e biguás,/
recalcitrante ouvinte,/ deste sopro desvario/ dependência química/ que até aqui
me traz."
Esta é a minha Cidade, esta é a minha
Câmara. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete
Moraes está com a palavra para falar em nome de sua Bancada, o PT.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu gostaria, neste momento, de registrar
a passagem e de conseguir aprender alguns aspectos sobre o significado e a
importância, para a história política e cultural da cidade de Porto Alegre, dos
230 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ao longo de todo esse tempo,
desde quando eram 5 Vereadores os governantes, em uma condição bem mais
fechada, até uma situação difícil de fechamento em 1937, por conta do Estado
Novo, e hoje, este espaço perfeitamente consolidado, reconhecido como espaço da
democracia, da liberdade, da convergência, da divergência de opiniões, um
espaço rico e saudável, do debate das idéias, simbolizada na sua composição de
12 Partidos.
Independendo das questões programáticas,
das visões de mundo, dos métodos programáticos a Câmara de Vereadores, por
intermédio de seus Vereadores e suas Vereadoras busca sempre, Ver. Wilton
Araújo, ser uma ponte entre os cidadãos, as cidadãs e a institucionalidade,
entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. E procura sempre traduzir uma
síntese - como muito bem disse o nosso Presidente João Antonio Dib - da vida
sensível, dinâmica que pulsa na cidade de Porto Alegre, nesse processo
inconstante de mutação.
Parece óbvio dizer que a Câmara elabora leis,
mas os Vereadores querem contribuir com a vida da Cidade e apresentam as suas
idéias. Neste momento, eu queria me referir a três Projetos dos Vereadores, dos
quais me lembro, que foram aprovados e realizados na nossa Cidade. Eu quero me
referir a um Projeto de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que instituía um
Posto dos Bombeiros no Centro da Cidade, do qual eu tive a honra de participar
da inauguração junto com o Prefeito Tarso Genro. Também queria fazer uma
referência ao Ver. Raul Carrion, um Projeto de outro âmbito, quando ele
institui que para as famílias cuja mulher seja o sustentáculo, que elas tenham
30% das vagas - numa cota especial - em projetos e programas de habitação
popular no Município de Porto Alegre. E, agora, nesse tempo que eu sou Vereadora,
desde março, uma idéia do Ver. Sebastião Melo que institui uma senha para que
os Vereadores tenham acesso a todas as questões ligadas ao financiamento, ao
Orçamento, ao acompanhamento das obras; livre acesso, hoje, a qualquer pessoa
da nossa Cidade - portanto, uma idéia muito importante. Parece óbvio o que eu
vou dizer: que a Câmara realiza uma função de fiscalização do Executivo. Mas
essa função é a essência da Câmara de Vereadores, é uma função vital do Estado
Democrático e de Direito, e essa função sempre é muito bem-vinda. No dia-a-dia
da Câmara, talvez as pessoas não percebam, mas existe um funcionamento interno
muito rico, muito intenso e denso de um trabalho que está sempre voltado e que
também é sensível às mudanças tecnológicas, aos novos recursos da nossa
contemporaneidade. A Câmara funciona em rede, existem as comissões - as
Comissões Permanentes, as Comissões Extras - e vários instrumentos para que a
Câmara possa funcionar. Gostaria de me referir à Ouvidoria da Câmara, ao
Conselho dos Cidadãos, representados aqui pelo Dr. Stédile. Há um espaço de
artes, há um espaço de cultura, que a Câmara de Vereadores tem hoje, e que
beneficia o artista que tem um espaço adequado e ideal para mostrar o seu
trabalho, porque não existe arte se não houver a interação com o público, e do
ponto de vista das pessoas a possibilidade de democratização, de facilitação do
acesso, qualquer pessoa pode entrar e usufruir dessa obra de arte, criticar,
gostar ou não gostar, mas é um espaço de interação.
Também, é importante uma referência ao
trabalho da TVCâmara, que faz com que tudo o que os Vereadores pensam, digam,
defendam ou contrariem chegue na casa das pessoas por meio do Canal 16;
portanto, facilita o contato, aproxima as pessoas da Câmara de Vereadores. É evidente
que esse trabalho não seria possível, se não houvesse um núcleo ou uma gama de
funcionários da mais alta qualidade que atua no espaço.
Eu acho fundamental um trabalho
pedagógico, que me surpreendeu muito, aqui na Câmara de Vereadores, que prepara
as novas gerações e sensibiliza as crianças e os adolescentes para o exercício
da cidadania.
Aqui, eu quero citar o
Memorial da Câmara de Vereadores que tenta resgatar a história, a memória, a
geografia, também, da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País, e
referenciar ao Prof. Jorge Barcellos e a todos os que trabalham no Memorial,
falando sobre aquela exposição tão ampla que nos deu uma idéia, uma noção da
obra do Presidente Juscelino Kubitschek no Brasil e que, hoje, abriga a
exposição do maior fotógrafo desta Cidade, que foi o Sioma Breitman, e, a
partir da sua obra, da sua fotografia, Presidente João Dib, e também, da sua
dimensão humana. O Sioma Breitman dá o nome à Fototeca Municipal, que fica no
Museu Joaquim Felizardo, acredito que uma justa homenagem.
Existe toda uma estratégia na busca dos
alunos das escolas estaduais, municipais, particulares, por meio de visitas
dirigidas, da organização à pesquisa, das exposições itinerantes que saem da
Câmara e vão para a Cidade, e que simula aos estudantes uma sessão plenária,
quando eles exercitam essa possibilidade de bem argumentar, de defender as suas
idéias. Portanto, neste momento, eu quero dar os parabéns à cidade de Porto
Alegre, parabéns a todas as pessoas da Mesa, parabéns a todas as pessoas que acompanham
esta Sessão, um grande abraço à Banda Municipal, com muito carinho, e
simbolizada na figura do Ver. João Dib, Presidente, e do nosso Prefeito, João
Verle eu quero homenagear a Câmara de Porto Alegre, pelo respeito, pela
postura, pela harmonia entre os Poderes, pelo espírito público, pelo amor que
eles demonstram no dia-a-dia, para que a nossa Cidade de Porto Alegre cada vez
seja mais participativa, mais democrática e muito mais alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra e falará em nome do PFL.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) A presença aqui de algumas figuras
muito significativas na história da Cidade, levam-me a algumas considerações
eminentemente saudosistas.
Vejo, aqui, o ex-Secretário de Cultura do Município
e do Estado, meu amigo Pilla Vares, com quem nos ombreamos, porque temos
posições diferenciadas, desde os tempos de política universitária. Vejo o meu
colega de Secretariado, na Administração do Prefeito João Dib, Valter Lemos.
Vejo, enfim, pessoas que representam vários momentos da vida de Porto Alegre e
pergunto como me sinto hoje saudando a Câmara Municipal, o seu quadro de
funcionários e os nossos colegas nesta comemoração festiva? Indago qual é o
momento e qual a circunstância que eu me vinculei à Câmara Municipal nos anos
em que aqui resido, nesta hospitaleira cidade de Porto Alegre? Não sei se
lembraria, inicialmente, de Osório da Rosa, o primeiro Vereador com quem, ainda
guri, me confrontei lá na Avenida Assis Brasil, ou se me lembraria de pessoas
como Adel Carvalho, Fernando Assis Schneider, Saí Marques, Alberto André e
tantos outros nomes que estão vinculados definitivamente à história política da
Cidade. Nomes como Alceu Collares que, iniciando no Legislativo
porto-alegrense, foi guindado, em sucessivos momentos, não só à Câmara dos
Deputados, como à Prefeitura da Cidade e ao Governo do Estado.
Eu acho, Ver. João Antonio Dib, e V. Exa.
mais do que ninguém haverá de me compreender nesta hora, que o que mais me
mexe, no momento, é o sentimento da saudade. Lembro de Aloísio Filho, uma
referência. Lembro que, em 1972, um militante das lides jurídicas de Porto
Alegre, apoiado por alguns amigos empolgados, ousou concorrer às eleições
municipais naquele momento do bipartidarismo, do maniqueísmo, da
camisa-de-força da dualidade das duas únicas posições, do seu MDB e da nossa
ARENA. Lembro que, naquela ocasião, concorri àquele pleito e fui eleito, quase
que com surpresa, eu que jamais havia participado do processo eleitoral da
Cidade, ainda que tivesse, durante a minha juventude, a minha participação
política, os meus sonhos de um País que pudesse ser iluminado num dia, e ter tido
a sensibilidade de fazer homens como Carlos Lacerda, Presidente da República, e
evitado todo um processo político que dali se realizou.
Eleito, naquela ocasião, eu fui, num
determinado momento, colocado diante de uma certa perplexidade: lá estava eu,
Ver. Haroldo de Souza, assumindo um mandato de Vereador, e encontrando homens
como: Aloísio Filho, Pessoa de Brum, José Mesquita, Abio Herve, como Martin
Aranha Filho, como Wilson Arruda, que eram ícones desta Cidade. Vereadores de
vários mandatos, eles, Cleom Guatimozim, e lá estava eu, com pouco mais de 30
anos, com 33, para ser mais exato - sinto saudades, é idade da revelação -,
coexistindo com aquela realidade. Estava eu ingressando na Câmara Municipal de
Porto Alegre, quando iria encontrar, Verª Margarete Moraes, o que era um
fenômeno, na ocasião, uma Vereadora, Dercy Furtado, que havia sido eleita com
uma espetacular votação e que, depois de vários anos, Losada, ali chegava,
reinaugurando a presença da mulher na Câmara Municipal. Presença essa que hoje é
destacada em nossa Casa e que o exemplo mais eloqüente é o da vibrante Verª
Margarete Moraes, que há pouco, tivemos a oportunidade de ouvi-la.
Então, senhores, essas são as minhas reminiscências. A lembrança
daquele momento um pouco complicado da vida nacional, em que era preciso que o
Grêmio e o Internacional tivessem os seus representantes na Câmara Municipal.
Os partidos iam buscar no Sadi Schwerdt, no João Severiano, os seus
representantes. Não era muito fácil fazer política naquela época, para não dizer
que era muito difícil, mas eu fui privilegiado, a magnanimidade do eleitorado
de Porto Alegre, de 6181 eleitores transformaram-me num homem que passou a
penetrar na vida da Câmara Municipal e nela se integrar, desde aquela época em
dois períodos sucessivos: o primeiro, de 10 anos e, agora, outros tantos, que
me fazem ter vivenciado todo esse período nesta Casa.
Nesta Casa, Vereador, eu encontrei, meu
caro Bonna Garcia, homens vibrantes, como aquele jornalista destemido, duro na
luta, mas muito leal nos acertos políticos, que era Glênio Peres. Eu encontrei
irreverentes como Rubem Thomé, e encontrei, porque não, reencontrei amigos das
lides forenses, como o seu pai, Wilton de Araújo, com quem me ombreei várias
vezes neste Legislativo; encontrei V. Exa., Ver. João Antonio Dib, que havia
chegado à Câmara Municipal, sem o voto do Sr. Ivo e da Dona Rute, que haviam
votado com o seu filho, naturalmente. Encontrei mais, encontrei jovens como o
Brochado da Rocha, como o Hilário Land, como o Rafael dos Santos, o Mano José,
que era jovem na ocasião, que agora vai ser Cidadão Honorário de Porto Alegre,
e até a figura mais irreverente da crônica esportiva do Estado, o meu querido
amigo Francisco Paulo Sant’Ana. Mas
encontrei mais do que isso, Ver. Carlos Alberto Garcia, encontrei um ambiente
propício para o trabalho público, encontrei um clima favorável para que a gente
se dedicasse à causa pública, colocando sempre o interesse da sociedade, da
comunidade acima das divergências dos Partidos, que naquela ocasião era um divisor
de águas, porque só existiam dois, o MDB e a ARENA. Mas mesmo nos momentos mais
ardorosos, em que os conflitos mais se agudizavam, nunca faltava alguém que
fosse sereno no momento, tão sereno capaz de chamar a todos à convivência mais
fraterna, mais conseqüente e mais voltada para o interesse público. E nesta
Câmara Municipal eu vivi esses meus últimos 30 anos comungando de esforços com
grandes homens e grandes mulheres que deram demonstrações inequívocas de
espírito público e em posições diversas que ocuparam, sendo que aqui desta
Casa, naquela época instalada nos altos do edifício novo da Prefeitura, saiu
até um Presidente da República, na figura do Ibsen Pinheiro, meu colega, com o
Ver. Elói Guimarães, no segundo momento em que eu fui conduzido para a Câmara
Municipal. Em tudo isso, Ver. João Antonio Dib, um fato sempre foi uma
constante, desde aquele momento em que a Casa tinha pouquíssimos funcionários,
em que não existia Assessoria de Bancada, em que nós nos comprimíamos no 13º e
no 14º andares do edifício novo da Prefeitura. Desde aquela época até os dias de hoje, quando nós qualificamos
muito mais os nossos quadros, um fato tem sido a constante: o de nunca terem
faltado, Sônia, grandes colaboradores e pessoas que sempre colocam a sua
responsabilidade como servidores públicos acima de qualquer situação. Aqui na
Casa - eu vou repetir uma colocação -, há um desmentido formal a quantos dizem
que o servidor público é um exemplo de pessoa que não quer trabalhar e não quer
produzir. Aqui eu já vi pessoas trabalharem até de madrugada. Aquelas pessoas
que nos ajudaram no Plano Diretor, há alguns anos, viravam dias e noites, para
que os trabalhos não fossem interrompidos. Nesse conjunto de homens e mulheres,
idealistas e responsáveis, e no conjunto de competentes profissionais há um
grande patrimônio do Legislativo da Cidade, patrimônio que nós, integrantes
desta Legislatura, não podemos comprometer – e certamente não haveremos de
fazê-lo -, fiéis a essa belíssima tradição. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra e falará em nome do PCdoB.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. João Antonio Dib, Presidente
desta Casa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, autoridades já devidamente
nominadas, cidadãos e cidadãs, em 6 de setembro de 1773, realizava-se a
primeira Sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre, capital da Província que
ainda não era vila. De lá para cá, passaram-se 230 anos. A colônia deu lugar ao
Império, que foi sucedido pela República. Inúmeras revoluções aconteceram,
muitas gerações se sucederam. Nessa longa trajetória, a nossa Câmara, que
antecedeu em mais de 60 anos a Assembléia Legislativa provincial, adquiriu a
marca indelével de um parlamento de homens livres, sempre presentes nos grandes
acontecimentos do País, do Estado e da comunidade porto-alegrense; esta Câmara,
que foi representada já em 1821, naquele ato que ficou conhecido como “Dia do
Fico”; que em 1922, antecipando-se à própria Independência, enviou, sob
escolta, para o Rio de Janeiro, o Brigadeiro João Carlos Saldanha e Daun,
suspeito de conspiração contra Lecor, o Governador português de Montevidéu;
que, em 1835, acolheu os rebeldes farroupilhas; que, em 20 de setembro,
iniciaram a sua saga por Porto Alegre; que participou ativamente dos grandes
debates e mobilizações pela abolição da escravidão; que em 1884, quatro anos
antes da abolição, aprovou a Lei do fechamento das portas do comércio aos
domingos, lei que mais tarde seria conhecida como lei áurea do Comércio,
infelizmente hoje derrubada por decisões, no meu entender, equivocadas; que
participou com destaque da luta pela República. Câmara se que disse presente na
Revolução de 1930; que se incorporou ativamente na grande campanha cívica
nacional “O Petróleo é nosso”, campanha que unificou desde os militares
nacionalistas até os comunistas; Câmara que se manteve em sessão permanente
durante os dias da luta pela Legalidade em 1961, dirigida por Leonel Brizola em
defesa da Constituição deste País; Câmara da luta pela anistia, pelas Diretas
Já, por uma Constituinte-cidadã, pela redemocratização do País; Câmara que
madrugou na elaboração de um dos primeiros Planos Diretores deste País; que
aprovou uma das Leis Orgânicas mais avançadas do Brasil; Parlamento da capital
da cidadania e da participação popular; Parlamento da sede de três fóruns
sociais mundiais.
Mas relembrar essa história da nossa
Câmara de Vereadores é também relembrar algumas lideranças que marcaram esta
Casa, e quero lembrar algumas. Nosso primeiro Vereador eleito pelo Partido
Comunista do Brasil, o metalúrgico e negro Elói Martins, que se elegeu junto
com o Dr. Marino, o Vereador mais votado em 1947 para esta Casa, que tinha como
suplente a nossa primeira Vereadora mulher no Rio Grande do Sul, Julieta
Battistioli. É relembrar lutadores como Marcos Klassmann e Glênio Peres,
cassados, mas que esta Câmara, com grande hombridade, sob a direção do então
Vereador Cleom Guatimozim, Presidente da Casa, lhes deu posse em 29 de agosto
de 1977. Esta Câmara teve outras tantas figuras de destaque como o nosso
querido e já falecido Valneri Antunes, líder popular de grande arraste; teve a
nossa guerreira, hoje Deputada Estadual Jussara Cony, e tantas outras
lideranças, Vereadores e Vereadoras que mostram o terreno fértil do Parlamento
da Capital dos gaúchos. Quero, também, encerrando esse pronunciamento, que é de
rememorar, de homenagear uma Casa plural, que tem uma história invejável, neste
País, de verticalidade, de respeito, de capacidade de convivência com a
diferença, fazer um destaque especial ao corpo de funcionários desta Casa,
altamente qualificado, profissional, sem o qual, certamente, o nosso trabalho
de Vereadores não teria o alcance e a qualidade que considero existir. Que os
230 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre sejam o marco de uma continuidade,
ainda por séculos, assim esperemos, de um Parlamento livre, de um Parlamento
vertical, de um Parlamento capaz de conviver com a diferença. Muito obrigado,
em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra. Falará em nome do PMDB.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Pilla Vares! Grande Pilla Vares! Precisamos
de novo encostar as barrigas nos balcões da vida, dos botequins da vida,
conversar! Quanta saudade daqueles tempos, daquelas noites em busca de acertar
a vida da gente e a vida dos outros. Filosofias e mais filosofias...! Como é
bom reencontrá-lo, Pilla Vares! Saudade!
Mas, gente, eu tenho muito orgulho de ser
Vereador, de estar aqui neste momento, de falar de coração que eu adoro ser
Vereador e saber que o nome do filho do seu Benedito vai ficar na história como
um para "paranaúcho" que passou por aqui pulsando suas veias,
tentando fazer alguma coisa pela cidade de Porto Alegre.
Mas o que eu posso falar da nossa Câmara
Municipal diante desses verdadeiros monumentos da vereança? Meu querido amigo
João Dib! Onde está o Pujol? Grande
Pujol! Nedel? Neguinho Luiz Braz? Isaac Ainhorn? Ervino Besson? Margarete
Moraes? Pedro Américo Leal? Elói Guimarães? Todos. Professor Garcia? Os
guerreiros Bosco e Cassiá? Esse gigante ali chamado Ervino Besson! O lutador
Tião Goiano, que outro não é senão o meu querido Sebastião Melo, do PMDB! Como
o Haroldo falar desta Casa diante de tantos Vereadores brilhantes, calejados do
dia a dia desta Casa Legislativa, que orgulha o Parlamento gaúcho e que serve
de exemplos, sim, para outras Câmaras, Assembléias, Casas Legislativas que
labutam no dia a dia em busca do atendimento e do bem-estar da sociedade.
É pouco o tempo que estou aqui, mas eu me
sinto como se há muitos anos aqui já estivesse e, às vezes, por isso, ultrapasso
os meus limites de anseios, de sonhos, de vontade de acertar, da busca por
acertar, modificando até.
Mas, em nome do PMDB, do Ver. Sebastião
Melo, quero dizer do meu carinho por todos que fazem esta Casa, pelos que se
foram, que aqui passaram - o Carrion referiu o nome de todos eles, nomes
fantásticos, brilhantes -, e por aqueles que estão aqui agora, pelos que virão,
exemplos de trabalho e de entrega por uma causa; por aqueles que aqui estão e
que todos os dias, do seu jeito, dão a sua colaboração para que a Câmara
Municipal de Porto Alegre seja vigilante em torno dos problemas e das
realizações sociais da nossa querida cidade de Porto Alegre.
E, neste momento, de festa, ao
comemorarmos mais um aniversário do Legislativo Municipal, aproveito para pedir
a todos que aqui estão, do Prefeito ao rapaz ali do café, que façamos política
social e não partidária. Primeiro, a política social e depois a partidária.
Nesta Casa ressoam os problemas de uma
Cidade pujante, como a nossa Porto Alegre, independentemente - eu vinha dizendo
independente, mas o Dr. Joni me chamou a atenção - de Partidos, procuramos
acertar em nome daqueles que nos elegeram, daqueles que escolhem os
representantes para esta Casa. E é gostoso estar, aqui, sim! Algumas
frustrações, claro, muitas até! Mas também muitas realizações, deixando-nos de
consciência tranqüila no sentido do dever cumprido, dentro das possibilidades
de cada um e do jeito de fazer política de cada um.
Gostaria de ressaltar o trabalho de
todos, desta equipe de Taquigrafia, que persegue os oradores que aqui vêm em
busca de, na representatividade de um povo, dizer qual é a sua expectativa,
qual é a sua posição - as posições de cada um! As Secretárias. Ah, as
Secretárias suportando, às vezes, o mau humor; Diretores, gente do banco, da
financeira, as meninas do café e os rapazes do chá do canto; os motoristas, os
porteiros, estagiários, os fotógrafos, um mais eficiente do que o outro; o time
da nossa Câmara, o Canal 16 zunindo idéias e fazendo bonita a comunicação -
eficiente. Os seguranças, essas figuras fantásticas, sempre prontas para não
permitir que o exagero ultrapasse a ética e a conduta de cada um de nós! E como
nós damos trabalho para eles! Gente do Cerimonial, que bonita a entrega! No
aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre, o meu orgulho em poder falar
como Vereador de todos vocês, como amigo de todos vocês, de cidadão que está
num barco, com todos vocês, que admira a conduta e a entrega de cada um de
vocês pelo bom funcionamento desta Casa! E, discursando, se trabalha. Não é
isso? Então, aproveito e deixo um pedido para que todos nós, os 33 Vereadores,
repito, independentemente de Partido, nos unamos e façamos desta Casa uma Casa
Legislativa ainda mais ágil, para que possamos, orgulhosamente, com mais razão
ainda, desfrutar destes momentos, ou seja, estarmos juntos mais uma vez para a
festa da nossa Casa. Que os projetos enviados daqui para lá, Sr. Prefeito João
Verle, sejam sancionados ou vetados até, mas dentro única e exclusivamente da
conduta pelo social e não pelos interesses partidários. E, por favor, por
favor, não estou dizendo que só o seu Partido faz isso, mas todos quantos
chegam ao poder. Eu disse todos. Agradeço a Deus por estar aqui neste momento,
tenho orgulho de ser Vereador de Porto Alegre, e alegria maior por desfrutar
todos os dias do carinho, da atenção, e da amizade de todos vocês, gente que
faz, gente que faz “pulsar” a nossa Câmara Municipal de Porto Alegre há 230
anos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra e fala pelo seu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Evidentemente,
Sr. Presidente e distintos convidados, as oratórias foram feitas à exaustão, na
medida em que se celebra, se comemora o aniversário da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Dois séculos e três décadas mostram que a Câmara Municipal de
Porto Alegre, ao longo da história, foi testemunha dessa, mas também agiu e
interagiu nesse longo período histórico. A Câmara viu o 7 de setembro de 1822;
a Câmara viu, interagiu em 15 de novembro de 1889; viu e interagiu em 1888, com
a abolição dos escravos, da escravatura enfim, assistiu, acompanhou, interagiu
as duas grandes guerras mundiais, interagiu, agiu nas revoluções gaúchas - na
Revolução Farroupilha, de 1835 a 1845 -, tendo por palco do acontecimento a
cidade de Porto Alegre. E por aí se vai. Então, a história passa nessa
inter-relação, direta ou indireta, com a Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta
Instituição, então, ganha em expressão política, expressão histórica.
Quando se fala da Câmara, têm-se a idéia
do Vereador, do Presidente. Mas a Câmara é, exatamente, uma instituição, um
coletivo instrumentalizado por um conjunto de áreas humanas, de serviços, de
departamentos, de diretorias, de setores auxiliares e por um conjunto de
funcionários – já ditos aqui – da melhor qualidade. Aliás, Porto Alegre goza,
no concerto nacional - não só a Câmara, como de resto o Executivo - do conceito
de ter organismos que detêm funcionários de grande qualidade, talvez, por ser o
Rio Grande do Sul, que também, em outras instituições, possui essa
qualificação.
Estamos, aqui, num grande momento, quando
a Casa tem a oportunidade de agradecer aos seus funcionários pela sua ação, e
isso se dá num grande momento cívico, quando, nesta semana, está-se comemorando
a Semana da Pátria, e a Câmara é a Pátria Legislativa da Capital. Comemora-se o
bicentenário de Caxias e tantos acontecimentos que tocam a nossa sensibilidade,
a alma de Porto Alegre e, de resto, a alma gaúcha.
Queremos, então, dizer deste momento
importante, significativo, porque a Câmara – também já se disse – é a expressão
da vontade plural da cidade de Porto Alegre. Aqui se expressam as ideologias e
por isso ela é democrática, profundamente democrática. Esta é uma Casa
genuinamente democrática, onde todos os anseios ideológicos da população se
expressam, e aqui se compõe a resolução final, em nome dos seus habitantes, dos
seus eleitores e, de resto, dos seus moradores.
Senhor Presidente, Ver. João Antonio Dib,
o Município ganhou muita importância a partir da Constituição de 1988, porque,
até então, os Municípios não gozavam da prerrogativa que hoje têm, Sr. Prefeito
João Verle. Hoje, se nós pegarmos o art. 1º da Constituição Federal, nós vamos
ver que o Brasil é uma República Federativa constituída da União, Estados e
Municípios. E Municípios! Então, o Município, o Executivo e o Legislativo
passam a constituir, por assim dizer, o Poder Nacional.
Então, ficam aqui as nossas homenagens, a
nossa saudação. E as fazemos, evidentemente, na pessoa do Presidente da Casa,
para que recolha, de todos nós, de todos os Partidos, a saudação, a convicção e
a certeza de que a Câmara Municipal de Porto Alegre continuará cumprindo o seu
papel institucional e o seu papel político. E não me canso de dizer que à
Cidade a Câmara não tem faltado, ao longo da história. Se pegarmos a história
das realizações em Porto Alegre, se haverá de constatar que à Cidade, ao
Executivo, à Administração, nunca faltou o apoio necessário da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra em nome da Bancada do PSB.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Ouvi muito e ainda perguntei para a
Ver.ª Margarete Moraes o que não foi dito. Hoje é uma data especial, 230 anos
da Câmara, e esta Sessão é diferente pelo fato de os Vereadores falarem da sua
Casa. Nós gostaríamos, neste momento, de parabenizar todos os funcionários que
compõem esta Casa e, ao mesmo tempo, dedicar a eles a nossa fala, pelo seu
trabalho, empenho e carinho e, principalmente, pela sua gentileza no tratamento
dispensado aos Vereadores, que no seu dia-a-dia estão sempre apressados, sempre
cobrando e querendo as informações, e os funcionários desta Casa, de maneira ágil
e prestativa, sempre nos dão uma resposta. Então, os nossos parabéns.
Logo que eu entrei aqui, em 1997, a
primeira coisa que eu fiz foi conhecer a Lei Orgânica do Município e, logo
depois, o Regimento Interno, para saber como se daria a minha movimentação, e
esta Casa é fantástica. O Ver. Antônio Losada me dizia: “Garcia, é importante
relembrar que esta Casa foi eleita pelo povo e há interação com a comunidade”.
E, realmente, os Vereadores são os porta-vozes da comunidade. Hoje de manhã
tivemos uma atividade com as crianças de uma escola municipal, na Plenária do
Estudante, e eu perguntava para os alunos: “Como é que vocês acham que saem os
Projetos?”. E eles responderam: Ah, são os Vereadores... Não, a grande maioria
dos nossos Projetos não saem da cabeça dos Vereadores, e sim com a interlocução
com o povo e com a comunidade. É importante esse entrelaçamento, porque é a
comunidade que nos abastece e, muitas vezes, as pessoas dizem: “Aconteceu uma
situação lá na Ilha da Pintada, como é que o Garcia sabe? Ele estava lá, na
Ilha da Pintada? Às vezes eu passo lá, não é? Mas é que alguma pessoa das
nossas relações situa e aponta uma determinada questão.
Uma outra característica fantástica da
Casa é que aqui é a Casa da pluralidade. Nós convivemos com todos os pensamentos,
todas as ideologias, e isso é fantástico. Muitas vezes, as pessoas perguntam:
“Vocês lá discutem, brigam e, depois, saem falando juntos?” Sim, porque a nossa
briga, entre aspas, a nossa discussão, no bom sentido, é a discussão da
dialética, é a discussão de idéias, não é uma questão pessoal. Isso é
fundamental para o processo, porque aqui é a Casa de composição; aqui é a Casa
onde, muitas vezes, nós temos de sentar e somar, e aqui eu aprendi que, com o
dividir, todos podem ganhar. Aqui eu aprendi, também, as diversas funções do
legislador, que é questão de uma função institucional, de interação
Legislativo/Executivo. Seguidamente, o Ver. João Antonio Dib assume a
Prefeitura; na semana passada, o Prefeito João Verle foi a Minas Gerais e o
Ver. João Dib assumiu, e não sofre nenhum processo, continua tudo igual.
Nós temos a função de fazer leis e,
muitas vezes, as pessoas pensam que a principal função do Vereador é fazer
leis. Não, até porque muitos dizem que há excesso de leis. Nós precisamos de leis,
mas as leis têm de ser cumpridas.
A principal função do Vereador, no meu
entendimento, é a ação fiscalizadora; é a ação de fiscalizar e acompanhar os
atos da gestão administrativa para ver se aquilo que nós passamos boa parte do
tempo votando - seja a questão orçamentária, matéria tributária, os nossos
Projetos - está sendo aplicado. Essa é uma função importantíssima.
Ao mesmo tempo, há uma função julgadora,
que muitas vezes não queremos exercer, mas temos de exercer. E já a exercemos
até para nós mesmos, aqui dentro, que é a nossa responsabilidade maior.
Uma outra coisa fantástica aqui na Casa é
aprender a conviver com o contraditório, e isso é muito bom; muito bom para nós
internamente, porque ninguém gosta de ser contrariado. O importante é que no crescimento,
na dialética e nas posições muitas vezes existe o convencimento, e esse
convencimento é fundamental para nós nos aprofundarmos e tomarmos uma posição.
Então, de maneira simples, eu quero
agradecer a esta Casa porque eu tenho aprendido muito, ela tem me orientado em
belos passos, e, ao mesmo tempo, também, é o momento de agradecer à minha
Cidade, e é por isso que eu sempre digo: esta é a Cidade do meu andar, do meu
viver e, principalmente, a maneira e o meu jeito de ser. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Dr. Geraldo Stédile
me pediu que eu fizesse uma correção: o Concerto Comunitário Zaffari, em
homenagem aos 230 Anos da Câmara e aos Cidadãos Honorários, é no Bourbon
Ipiranga, e não na Assis Brasil, como foi dito. Todos os Vereadores estão
convidados.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em nome da Bancada do PDT.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Na data de hoje
estamos comemorando 230 Anos da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Não tenham dúvida de que esta Casa, ao
longo de sua história, da Capital de todos os gaúchos, tem dado uma profunda
contribuição para o fortalecimento da democracia da nossa Porto Alegre e do
Estado Democrático de Direito.
Esta Casa tem uma história nestes 230
anos, uma história onde seus Vereadores e suas Vereadoras sempre mostraram uma
completa autonomia em relação aos demais Poderes, com o devido respeito, e,
acima de tudo procurando preservar os interesses maiores, que são os da
população de Porto Alegre.
Nesta Casa temos uma representação
plural, hoje ela é composta por 33 Vereadores e Vereadoras, eleitos
democraticamente, das mais diversas ideologia partidárias, que contribuem de
forma significativa para o avanço da nossa Cidade.
Estamos orgulhosos também porque estamos
comemorando os 230 anos desta Casa, que começou seus trabalhos em 6 de setembro
de 1773, e muitos Vereadores, Vereadoras e funcionários deram, ao longo da sua
história, o seu trabalho para o fortalecimento da nossa democracia e para o
crescimento da nossa cidade de Porto Alegre.
Aproveitamos esta singular oportunidade
para homenagear todos os funcionários desta Casa por tudo o que eles
representam, cada um nas suas funções, para o desempenho dos Parlamentares.
Queridos funcionários, todos vocês contribuem diretamente para que este
Legislativo Municipal desempenhe o seu papel de trazer avanços e o bem-estar
para a nossa população de Porto Alegre, principalmente, à população mais
sofrida.
Parabéns também aos nossos queridos
colegas Vereadores e Vereadoras e seus assessores; também ao pessoal da
imprensa, que leva o nosso trabalho, no dia a dia, para o conhecimento da nossa
população; e também à TVCâmara, que tem feito um belíssimo trabalho,
conseguindo levar as imagens do desempenho de cada representante, de cada um
que foi eleito democraticamente por uma parcela da população da nossa Porto
Alegre. Um agradecimento muito especial ao nosso querido colega, Ver. Haroldo
de Souza, o homem da voz mais querida do nosso Rio Grande, pelas referências.
Enfim, a todos aqueles que atuam diretamente para o fortalecimento da nossa
democracia. Eu quero aqui, com muito carinho, abraçar e saudar a todos e a
nossa querida Câmara Municipal de Porto Alegre, a nossa amada e querida Câmara
Municipal de Porto Alegre. Parabéns, caro Presidente. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O art. 2º da Lei
Orgânica diz que Legislativo e Executivo são dois Poderes independentes e
harmônicos. Eu posso confirmar que há uma harmonia bastante grande entre o
Executivo e o Legislativo. O Prefeito João Verle não perde a oportunidade de
comparecer a esta Casa. Há poucos dias ele esteve aqui para trazer o acesso à Internet
para consulta aos dados da Execução Orçamentária. Hoje mesmo foi marcada uma
audiência para a próxima segunda-feira, às 11h30min, para que ele traga
Projetos de interesse da Administração, portanto, de interesse da Cidade,
mostrando o carinho que ele tem pela Casa à qual pertenceu por mais de um
mandato.
O Prefeito João Verle vai falar para todos nós,
neste momento, a respeito da sua imagem dos 230 anos da Casa do Povo de Porto
Alegre.
O
SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É uma alegria
muito grande poder participar da solenidade dos 230 anos da Câmara Municipal de
Porto Alegre.
Os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras
são protagonistas nesses 230 anos de muitas e muitas conquistas que a nossa
querida Porto Alegre já alcançou.
É desnecessário dizer que a relação entre
o Poder Executivo e o Poder Legislativo é excelente, que nós cumprimos, com
todo o rigor, a Lei Orgânica, porque independentes e harmônicos, entre si, os
Poderes Executivo e Legislativo buscam permanentemente o interesse maior da
Cidade, independentemente – como ensinou o Ver. Haroldo de Souza – de
divergências que existem e são salutares. Nós temos, sim, diferenças
ideológicas, temos choques de idéias, de programas, enfim, nós exercitamos, na
plenitude, a democracia. Nem sempre foi assim, nós tivemos esta Casa fechada no
período do Estado Novo; nós tivemos, recentemente, no Golpe de 64, esta Casa
diminuída em seus poderes, com Vereadores sendo cassados, sendo afastados do
exercício do poder. Porém, há aproximadamente 20 anos, nós estamos reaprendendo
e acho que já reaprendemos o exercício da plenitude democrática, e aqui se
travam grandes debates, grandes discussões, algumas incompreensões, porque isso
é natural na relação de pessoas humanas; todos com nossas virtudes, nossos
defeitos, mas sempre com a melhor das intenções.
Penso que devemos sempre exaltar o
exercício da democracia. Eu já convivi aqui nesta Casa por três mandatos, sendo
que um deles passei integralmente aqui e, portanto, não poderia deixar de
prestigiar este Poder.
Também quero relembrar que, no dia 26 de
agosto passado, tivemos oportunidade de entregar à Cidade o nosso Palácio
Municipal, a sede do Governo Municipal, conhecida como Paço dos Açorianos,
completamente restaurado, depois de 102 anos, e algumas reformas feitas nesse
período, sendo que algumas delas descaracterizaram a obra.
O Ver. João Antonio Dib, como Presidente
da Câmara e também como ex-Prefeito, honrou-nos com sua presença, lá esteve
dando o seu depoimento e pode observar - talvez não como seria desejável pelo
pouco tempo - o cuidado com que foi restaurada aquela obra de arte da nossa
Cidade.
Hoje, nós o estamos utilizando e, nesta
segunda-feira, o Gabinete do Prefeito voltou a ser ocupado, e já decidimos que
os dois outros pavimentos: o térreo e o subsolo serão entregues à Cidade,
literalmente. Vamos transferir para o Paço as nossas duas pinacotecas que
trazem cerca de 800 obras de arte importantes e que estão hoje no MARGS, em
condições não muito satisfatórias, a Rubem Berta e a Aldo Locatelli, e uma
delas vai ficar lá permanentemente. Vamos também, nesse pavimento térreo,
construir uma galeria dos ex-Prefeitos e Intendentes, para que a Cidade de
Porto Alegre conheça um pouco da história daquelas pessoas que dedicaram boa
parte de suas vidas para fazê-la tão bela, ajudando a natureza e tão agradável
de se viver. Nós, no pavimento inferior, no porão e no subsolo, vamos também
construir espaços importantes, como uma história do próprio prédio, a
restauração dele; vamos ter o Memorial do Paço, o Memorial da Cidadania, e
reconstruímos, reconstituímos aquilo que foi no início do século passado. Por
isso que esse prédio maravilhoso deve ser visitado e quero, neste momento,
encerrando a minha fala, estender um convite aos Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, que muito nos honrariam com as suas presenças, teríamos a maior
satisfação de mostrar-lhes o velho e novo Paço totalmente restaurado e entregue
à nossa Capital. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estamos nos
encaminhando para o término desta Sessão em que os 230 anos da Casa do Povo de
Porto Alegre foram lembrados, homenageados e cabe-nos agradecer pelas presenças
das autoridades civis, militares, eclesiásticas, judiciárias, pela presença dos
senhores servidores, Srs. Vereadores e também agradecer à Banda Municipal. Uma
das coisas que eu levei no coração, quando saí da Prefeitura foi a Banda
Municipal. Eu sempre gostei de dizer que a Banda Municipal é uma orquestra
sinfônica sem cordas. Encerraremos a nossa Sessão, mais uma vez, agradecendo
pela presença de todos, mas também convidando para que participem do apagar das
velinhas do bolo de aniversário que será servido na frente do plenário.
Solicito que todos, de pé, ouçamos o Hino
Rio-Grandense, dando por encerrada a Sessão. Saúde e paz.
(Apresentação da Banda Municipal que
executa o Hino Rio-Grandense.)
Muito obrigado a todos. Reitero o convite
para partilharem do bolo de aniversário. Saúde e paz.
(Encerra-se a Sessão às 18h59min.)
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